FEITO PARA VOCÊ
VOCÊ, SUA FAMÍLIA E SEU PATRIMÔNIO
Proteja quem você ama e tudo o que já conquistou
Confira a edição 2023 da coleção “Você, sua Família e Seu Patrimônio”, totalmente revista e atualizada com novos dados, leis e regulações, além de dicas exclusivas. Tudo para você saber mais sobre preservação do patrimônio material e afetivo da sua família.
ATUALIDADES
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As novas regras do RET
Regime Especial de Tributação (RET) voltado a empreendimentos imobiliários que adotam o Patrimônio de Afetação O RET – Regime Especial Tributário, criado pela Lei nº 10.931/2004, é aplicável às incorporações submetidas ao patrimônio de afetação, para possibilitar o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, mediante aplicação de alíquota reduzida, de 4% (quatro por cento) sobre as receitas auferidas no âmbito da […]
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Locação de imóveis – Ponto de atenção no PL n° 68 (Reforma Tributária)
O art. 447 traz a possibilidade de um tratamento especial de CBS e IBS para pessoas jurídicas e físicas que pratiquem atividades de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel por intermédio de contratos com prazo determinado. Para manter a alíquota atual de 3,65% sobre a receita bruta advindas destas atividades, devem ser seguidas […]
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STF reconhece natureza de seguro de vida de VGBL e afasta a tributação do ITCMD
É sabido que com objetivo de gerar maior segurança com relação à obtenção de renda na terceira idade, em caso de invalidez permanente ou com objetivo de prover um futuro com segurança para os herdeiros existem os programas de previdência complementar, que complementam os benefícios oferecidos pelo regime geral de previdência social. Os planos de […]
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